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Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que afastou senador do cargo

terça-feira, outubro 3rd, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou há pouco recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No mandado de segurança protocolado ontem (2), o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.

Na decisão, Fachin entendeu que é incabível um mandando de segurança para questionar a deliberação de um órgão da Corte.

No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Avião com Joesley e Saud deixa São Paulo com destino a Brasília

segunda-feira, setembro 11th, 2017

O avião da Polícia Federal com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, deixou há pouco o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, onde os dois serão levados para o Instituto Médico Legal (IML) e, depois, para a Superintendência da Polícia Federal.

Na superintendência, os delatores ficarão, até sexta-feira (15), em celas separadas, de 9 metros quadrados cada. Caso a Justiça julgue que devam permanecer detidos por mais tempo, a prisão temporária deverá ser prorrogada ou transformada em prisão preventiva.

Joesley Batista e Ricardo Saud saíram, às 10h35, da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. Eles deixaram o prédio por uma saída reservada, na região da Lapa, onde passaram a noite na carceragem. Os executivos não estavam algemados, foram levados em dois veículos, acompanhados por forte escolta, para o Aeroporto de Congonhas.

As prisões temporárias dos executivos foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com Rodrigo Janot, um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller, aponta que eles omitiram informações da Procuradoria-Geral da República durante as negociações do acordo de delação premiada.

Com a decisão judicial, agentes da Polícia Federal cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro, na Operação Bocca, relacionada à prisão de Joesley e Saud. O nome da operação, Bocca, refere-se a “Bocca della Verità”, cuja característica é seu papel como detector de mentiras. “Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia ‘mordendo’ a mão do mentiroso”, diz nota da PF.

Janot também apresentou pedido de prisão temporária de Miller, mas o ministro Fachin rejeitou argumentando que não há indício suficiente.

Os advogados de Marcello Miller afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado. Ele “ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade”, afirmam os defensores André Perecmanis e Paulo Klein. Conforme Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

domingo, setembro 10th, 2017

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregaramm por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Defesa

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud contestou, por meio de nota, que eles tenham mentido ou omitido informações no processo que levou ao acordo de delação premiada.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria [Geral da República] e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz a nota.

A defesa relembra que, no dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, foi entregue à PGR, além dos áudios, anexos complementares para compor a delação. Os advogados apontam ainda que eles aguardam para serem ouvidos.

“O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça”, afirma a defesa.

Advogado

O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota afirmando que os delatores cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto ao assinarem o acordo de delação premiada.

“Não pode o Dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação”, disse o advogado, em defesa da revisão do uso do instituto de delação premiada.

 

Fotos: Reprodução

Após pedido de prisão, defesa coloca à disposição passaportes de Joesley e Saud

domingo, setembro 10th, 2017

A defesa do grupo J&F protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício que coloca à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Os pedidos ocorrem após o procurado-geral da República, Rodrigo Janot, pedir à Corte a prisão do empresário e do ex-executivo, no fim da noite de ontem, dia 8/9. Janot também pediu a prisão do ex-procurador Marcelo Miller. As prisões foram solicitadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O pedido de prisão foi motivado por suspeitas, levantadas em gravações, de que os delatores teriam ocultado à Justiça informações sobre crimes. As gravações foram disponibilizadas pelos próprios delatores, como parte do acordo de colaboração.

A PGR deduz também que a atuação de Miller não foi neutra, já que ele trabalhava na procuradoria no período das negociações e deixou o cargo para ingressar em um escritório de advocacia de defesa da J&F.

 

 

Foto: Ilustrativa

Fachin decide não incluir Temer em inquérito que investiga integrantes do PMDB

sexta-feira, agosto 11th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

Foto: reprodução

Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

quinta-feira, agosto 3rd, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quarta-feira, dia 2/8, que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.