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Depois de muita polêmica, Câmara aprova por unanimidade o Estatuto da Igualdade Racial

quarta-feira, maio 29th, 2019

Por unanimidade, depois de mais de quatro horas de debate, os vereadores de Salvador aprovaram o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em sessão classificada como histórica pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD). “É um presente para a nossa cidade, um compromisso que assumimos com a população. E aqui não temos vencedores nem vencidos”, frisou, agradecendo aos líderes das bancadas pelo entendimento para que a matéria fosse votada em consenso.

“Não tenho palavras pra traduzir a felicidade que estou sentindo em dar esse presente a Salvador”, enfatizou Geraldo Júnior. O projeto foi aprovado com uma emenda que alterou a redação do Artigo 42 (sobre cota de 30% para mulheres negras em cargos na administração municipal) e a supressão do Artigo 61, que previa, entre outras coisas, cassação de licença a estabelecimentos envolvidos em atos de racismo. 

Oportunidade

A polêmica ficou por conta de emenda apresentada em plenário por vereadores da base do prefeito, acrescentando a expressão “e demais religiões” sempre que o artigo se referir a “religiões de matriz africana”. Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação, foi o primeiro a protestar, argumentando que a alteração “desfigura completamente o Estatuto”. A pedido do líder da bancada do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), do presidente da Casa e de outros vereadores, a emenda foi retirada pelos que a subscreveram para possibilitar o acordo.

Geraldo Júnior ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Destacou, também, o parecer de Duda Sanches (DEM) aprovando o Estatuto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o posicionamento do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto. Edvaldo Brito, emocionado, ressaltou: “O Estatuto é da igualdade Racial e não da igualdade religiosa. Quero que outros negros tenham as oportunidades que eu tive para estar aqui hoje”.

A ex-vereadora e deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), autora da proposta original, de 2013, acompanhou a sessão de votação do Estatuto, tendo sido convidada pelo presidente para ocupar um lugar na mesa diretora. Vários vereadores exibiram durante todo o debate cartazes com mensagens do tipo “Vidas negras importas”. No momento da aprovação, representantes do movimento negro e de religiões de origem africana, que ocupavam a galeria do plenário, comemoraram cantando: “Povo negro unido, povo negro forte / que não teme a luta e não teme a morte”. Secom/CMS

Foto: Divulgação

Salvador: Estatuto da igualdade racial causa polêmica na Câmara Municipal

quarta-feira, maio 1st, 2019

O voto em separado apresentado pelo vereador Alfredo Mangueira (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça, ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), provocou polêmica e levou a discussão do colegiado para a sessão ordinária da terça-feira, dia 30/4. Apesar do parecer do relator Duda Sanches (DEM) acatar o projeto com a inclusão de emendas, Mangueira arguiu a inconstitucionalidade da proposta da Comissão de Reparação, por entender que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
“Está fadado ao veto total do Executivo”, disse ele defendendo a rejeição total do Estatuto. E sugeriu um diálogo com o prefeito ACM Neto para que encaminhe uma proposta de Estatuto à Câmara. As vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Marcelle Moraes (sem partido) acompanharam o voto de Mangueira.
Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) protestaram contra o que chamaram de desrespeito ao trabalho da Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), que se debruçou sobre a proposta original, de 2013, adaptando-a aos estatutos Federal e Estadual. A reunião da CCJ, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), foi suspensa para o início da sessão ordinária e o voto em separado de Suíca ficou para ser lido no próximo encontro do colegiado, dia 8 de maio (quarta-feira).

Diferenças ideológicas

Autor do relatório final da Comissão de Reparação, o vereador Sílvio Humberto (PSB) reagiu da tribuna: “Triste Bahia”. E pediu respeito ao trabalho do colegiado, que envolveu consultas à população e aos segmentos organizados interessados no debate: “Esse já não é o Estatuto que nós queríamos e sim o possível, diante de discursos falaciosos e práticas racistas e preconceituosas”.
As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza pediram a mediação do presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), lembrando que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi um compromisso de campanha. E que o presidente da CCJ, Aleluia, retomasse o debate sobre a admissibilidade da proposição, que tramita há 6 anos na Casa.
Geraldo Júnior fez um apelo ao diálogo: “Esperamos que sejam vencidas as diferenças ideológicas para que a matéria seja colocada em votação”. O vereador Joceval Rodrigues (PP) e a vereadora Lorena Brandão criticaram a proposta da Comissão de Reparação, frisando que da forma como está é “Estatuto da Desigualdade”. Fonte: Comunicação/CMS