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Detran alerta: “Cinquentinhas” devem ser emplacadas até 17 de outubro

terça-feira, outubro 10th, 2017

Chegou a hora. Proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o dia 17/10. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

O diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. “Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. Fonte: Detran/BA

 

 

 

 

Foto: Ilustrativa

Fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano, afirma MP

segunda-feira, junho 1st, 2015

No domingo, dia 31, o Fantástico denunciou o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:
Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.
“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas. Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.
Quando a Polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.
Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.
De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito. Fernando Lopes das Neves, o ‘Caveirinha’, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.
O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam. O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.
A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.
A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.
Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder. “As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.
Fonte: G1

Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT

segunda-feira, abril 13th, 2015

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Polícia neles. A Polícia Federal realiza na manhã desta segunda-feira, dia 13, uma operação de combate a fraudes ao seguro obrigatório de danos pessoais,o DPVAT. A operação denominada ‘Tempo de Despertar’ acontece nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, 7 conduções coercetivas e 61 mandados de busca a apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário. De acordo com a Polícia Federal, as fraudes podem atingir o montante de 28 milhões. Cerca de 220 policiais federais dos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e do Distrito Federal participam da operação. O DVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso utilizava de várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas. Ainda segundo a polícia, estão envolvidos na fraude médicos, dentistas, fisioterapeutas, servidores públicos, policiais civis e militares e agenciadores de seguros. do G1

 

Foto: Divulgação