Posts Tagged ‘dinheiro público’

Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresas públicas

quinta-feira, dezembro 15th, 2022

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado.

Atualmente, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo conselho de administração. A autora argumenta que a vigência contratual para os serviços de publicidade pode chegar a 60 meses e que a autorização de ampliação precisa ser feita a cada exercício, o que torna rara a prática.

Quarentena

Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O substitutivo muda também, no Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Lei 13.303/16), o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de agências reguladoras.

“A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, exemplificou Margarete Coelho.

Eleições
Quanto aos gastos com publicidade em ano eleitoral, o projeto busca adequar o texto do estatuto às mudanças introduzidas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) pela Lei 14.356/22.

Com a mudança recente, a Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, incluídos os dirigentes de empresas públicas (administração indireta), empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito.

Assim, justifica a autora, o projeto pretende dar redação semelhante ao estatuto, especificando, como na lei eleitoral, que os valores dos anos anteriores, para efeito de cálculo, serão corrigidos pelo IPCA decorrido entre a data de reconhecimento da despesa e o último dezembro do ano anterior à eleição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia: Divulgação

Serviços digitalizados geram mais de R$ 3 bilhões em economia

domingo, setembro 12th, 2021

Vixe. A digitalização dos serviços públicos rendeu uma economia de R$ 3 bilhões e 100 milhões. Desse total, R$ 2 bilhões e 300 milhões foram economizados pelo próprio cidadão e mais R$ 800 milhões pelo governo. O balanço foi feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, em entrevista ao programa Brasil em Pauta deste domingo, dia 12/9. 

“Isso representa o combate à burocracia, melhoria da administração pública e transformação digital do estado”, disse. Segundo ele foram mais de 3 mil serviços digitalizados. A meta é chegar a 2022 com os 4 mil serviços públicos disponíveis digitalizados.

De acordo com o secretário, todos os serviços estão sendo digitalizados e migrados para a plataforma .gov que, em dois anos, tem 113 milhões de usuários cadastrados. Cerca de 126 portais e 190 endereços eletrônicos foram migrados para o .gov que, segundo o secretário, é “uma plataforma de relacionamento entre o estado e o cidadão”.

Entre as vantagens do portal, o secretário cita o login único, que facilita a vida do cidadão já que ele não precisa ter cadastros em vários sites e a facilidade de encontrar diversos serviços como CPF, carteira de trabalho e carteira de motorista, todos em formato digital.

O secretário falou sobre como funciona o processo de digitalização dos serviços e sobre os novos desafios desse processo no Brasil. 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Lava Jato em ação: PF cumpre 5 mandados de prisão por fraudes na saúde

quinta-feira, maio 14th, 2020

Polícia pra cima. Policiais federais cumprem nesta quinta-feira, dia 14/5, cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios de R$ 3 milhões 950 mil em recursos públicos na área da saúde, no Rio de Janeiro.

A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio, para a administração de unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com as investigações, a organização social recebeu, desde 2012, pelo menos R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a gestão das UPAs.

Os valores repassados à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde eram superfaturados, o que beneficiava os alvos da operação de hoje.

Um ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização e, segundo o MPRJ, contou com a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis pela empresa fornecedora de alimentação às unidades de saúde e de outra empresa, fornecedora de insumos hospitalares, para articular o esquema criminoso.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Polícia Federal investiga compra de propriedades rurais com dinheiro público

sexta-feira, julho 8th, 2016

pf

Não core ninguém. A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta sexta-feira, dia 8, uma operação para cumprir 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Mirangaba e Campo Formoso, no interior da Bahia. O objetivo é apreender provas da ocultação de desvio de dinheiro público que, supostamente, foram utilizados para a aquisição de gado e de propriedades rurais.

Segundo a PF, a operação “Misore” é mais um desdobramento da “Águia de Haia”, realizada em julho de 2015, que descobriu um esquema criminoso de desvio de recursos públicos em várias prefeituras do estado.

Até o momento, já se comprovou, por meio de perícia contábil, um prejuízo de quase de R$ 300 mil aos cofres do município de Mirangaba. Esse número ainda pode chegar a quase R$ 800 mil, conforme apontam as investigações da PF.

Do total, 14 mandados estão sendo cumpridos em fazendas da região.

O termo Misore faz referência a uma raça de gado e foi utilizado para batizar a operação em razão da utilização da atividade pecuária como forma de lavagem de dinheiro.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução