Posts Tagged ‘DECRETO PRESIDENCIAL’

Decreto altera regras para extinção de estatais federais

sábado, dezembro 1st, 2018

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

De acordo com o texto, publicado sexta-feira, dia 30/11, compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

 

Rio de Janeiro: Temer assina decreto de intervenção das Forças Armadas

sexta-feira, fevereiro 16th, 2018

Ao longo da manhã de hoje (16) o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto será assinado pelo presidente Temer no início da tarde, no Palácio do Planalto, de acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

O presidente  Temer fará às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à intervenção no Rio de Janeiro e detalhes do decreto.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retorna do Rio de Janeiro para Brasília para participar de reunião no Planalto que deve ter também a presença de ministros e parlamentares.

Desde o início desta manhã, a cúpula do Exército está reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército. Entre os participantes da reunião está o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

Na noite de ontem (15), Temer recebeu Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Na reunião, que durou quase cinco horas, foi discutida a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Mais cedo, Rodrigo Maia confirmou, em entrevista a jornalistas, a intervenção do governo federal na segurança do Rio de Janeiro. Segundo ele, o decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Alan Santos/Divulgação/PR

Temer revoga decreto que autorizou uso das Forças Armadas em Brasília

quinta-feira, maio 25th, 2017

Voltou atrás. O presidente Michel Temer, através de ato publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 25/5, o decreto que autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem emmeio aos protestos violentos ocorridos em Brasília na quarta-feira, dia 24/5.
Fotos: Reprodução