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Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar condenados em 2ª instância

quarta-feira, dezembro 19th, 2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira, dia 19/12, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. julgamento foi marcado antes da decisão desta quarta-feira, dia 19/12, do ministro Marco Aurélio, que colocaria em liberdade 169 mil presos, entre eles, o ex-presidente Lula.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação

STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro

terça-feira, setembro 11th, 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”.

Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.

Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays.

Denúncia

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustentou Raquel Dodge.

“Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento.

Defesa

Também em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado.

O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.

Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).  Agência Brasil

 

 

 

Foto: Redes Sociais