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Presidente da CPI das Fake News aguarda decisão do STF sobre prorrogação

quarta-feira, abril 22nd, 2020

O presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas disseminadas pela internet (CPI das Fake News), senador Angelo Coronel (PSD-BA), divulgou nota oficial nesta quarta-feira, dia 22/4, em que reitera que a decisão de prorrogar as investigações foi tomada pelo Congresso Nacional. O senador enfatizou ainda que vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que pede que a Corte suspenda a prorrogação da CPI.

“A prorrogação foi uma decisão do Congresso Nacional e a ele, como presidente do colegiado, cabe apenas acatar a decisão que for tomada pela Suprema Corte”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa após o senador ser procurado pela Agência Senado.

Instalada em setembro, as atividades da CPI terminariam no dia 14 de abril. Os parlamentares, no entanto, decidiram, no início deste mês, prorrogar os trabalhos por mais 180 dias. O requerimento contou com 34 assinaturas de senadores e 209 de deputados. Uma CPI pode ser ter seu prazo estendido a pedido de 27 senadores e 171 deputados.

Eduardo Bolsonaro protocolou mandado de segurança no STF na segunda-feira, dia 20/4, para anular a prorrogação. Na ação, ele alega que, a CPI tem se prestado a perseguir os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para analisar o pedido do deputado.

Foto: Marcos Oliveira/Divulgação/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Angelo Coronel pede suspensão de prazo de prorrogação da CPMI das fake news

terça-feira, abril 14th, 2020

Proposta. Durante sessão remota na segunda-feira, dia 13/4, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), Presidente da CPMI das Fake News pediu suspensão de prazo de vigência da comissão durante a pandemia do coronavírus.

“Solicitei ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o prazo de prorrogação da CPMI das Fake News comece a ser contado a partir do retorno das atividades presenciais da comissão”, disse.

“Não podemos permitir que os trabalhos de investigação sejam em vão e que os criminosos digitais continuem a agir impunemente”, pontuou o congressista baiano.

Foto: Hora do Bico