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Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

quarta-feira, junho 5th, 2019

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado na terça-feira, dia 4/6, ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Fonte Agência Brasil

Foto: Reprodução

TSE pede esclarecimentos sobre contas de Aécio

terça-feira, setembro 1st, 2015

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Olha  aí. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu esclarecimentos sobre inconsistências encontradas na prestação de contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.

 

 

 

As contas da campanha presidencial do parlamentar ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral, que continua analisando os documentos contábeis apresentados.

 

 

 

A decisão da ministra é do dia 14 de agosto, mas os detalhes sobre as divergências foram divulgados somente nesta segunda-feira,  dia 31.

 

 

 

Na análise preliminar das contas, os técnicos do TSE informaram que o comitê nacional da candidatura registrou doação de R$ 2 milhões da Empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, mas o registro da transferência não consta da prestação de contas do candidato.

 

 

 

Segundo os auditores, a campanha deixou de declarar R$ 3,9 milhões em recebimentos estimáveis. O valor foi declarado somente na prestação de contas final.

 

 

 

Também houve divergência nos serviços jurídicos prestados pelos escritórios dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso. Nas notas apresentadas pela campanha, constam R$ 56,3 mil e R$ 58 mil, mas os escritórios declararam R$ 60 mil em serviços prestados. Outros R$ 4 milhões recebidos não foram declarados pelos doadores.

 

 

 

No cruzamento dos dados de informações prestadas por doadores e candidatos, o TSE encontrou diversas omissões de despesas de serviços prestados. Entre as empresas está a S/A O Estado de São Paulo. De acordo com o TSE, constam três notas fiscais no CNPJ da empresa jornalística. Uma delas foi emitida no valor de R$ 52,885,30 e duas de R$ 52.982,00.

 

 

 

Entre as providências requeridas, a ministra pediu que a campanha de Aécio justifique ausência de registro de doações recebidas na prestação final de contas, esclareça divergências entre valores apresentados e os dados informados pelos doadores.

 

 

 

Em entrevista em Belo Horizonte, Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, disse que todos os esclarecimentos solicitados pelo TSE já foram apresentados. Segundo o senador, as inconsistências são “coisas eminentemente formais”.

 

 

 

“O que existiu, em centenas de milhares de lançamentos, são dúvidas em relação a determinados lançamentos. Os advogados já comunicaram as correções ao Tribunal Superior Eleitoral. Não há nenhuma investigação sobre as contas do PSDB”, afirmou Neves.

 

 

Foto: Reprodução/Folhapress

Fonte: Agência Brasil

Prefeita de Uruçuca pede mais de 20 milhões de reais para fechar contas do ano

sexta-feira, setembro 19th, 2014

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Oxente. A prefeita da cidade de Uruçuca (BA),está sendo acusada pelos vereadores de falta de planejamento em sua gestão por conta de um pedido de suplementação de verba feito pela gestora.

Segundo a solicitação enviada à câmara dos vereadores, o percentual de 60% pedido seria para fechar as contas do ano de 2014. O requerimento foi retirado de pauta pelos parlamentares, que alegaram que o orçamento deste ano já foi aprovado com a suplementação de 30%, totalizando o valor de R$ 37 milhões.

Ainda segundo os vereadores, essa nova suplementação alcança um valor de R$ 22 milhões e por isso é exigido maiores explicações da prefeita. “A atitude do Executivo significa falta de planejamento. Isso significa que não foram feitos os devidos cálculos e projeções, os quais são próprios de uma gestão planejada,” declarou o vereador Carlos Magno (PTB).

Foto: Reprodução

Oposição pira, mas contas de Wagner de 2012 são aprovadas em comissão

quarta-feira, maio 21st, 2014

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Êta. Deputados estaduais que integram a comissão de Finanças e Orçamento aprovaram, na terça-feira, dia 20, desta parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas do governo Jaques Wagner de 2012.
A relatoria na Assembleia Legislativa ficou sob a responsabilidade do petista José Raimundo que acompanhou a decisão dos conselheiros do órgão de controle externo propondo a aprovação.
O último passo da tramitação das contas da gestão estadual é o plenário. A decisão do colegiado deve ser homologada pelos parlamentares governistas e o processo encerrado. No entanto, no que depender de Carlos Gaban (DEM), a oposição não se furtará em “marcar posição”.
Gaban é um dos mais assíduos membros da comissão de Finanças, mas não participou da reunião. De acordo com ele, não seria razoável dar presença em um espaço de “cartas marcadas”.
Embora não tenha discutido o relatório no colegiado, Gaban criticou duramente a decisão dos colegas. Para ele, as contas deveriam ser reprovadas ou, pelo menos, ressalvadas. O demista embasa o discurso através do relatório do conselheiro Pedro Lino que votou pela rejeição, sendo derrotado pelos colegas de corte.
“Não podemos ignorar algumas reincidências como a falta de controle e os baixos índices de investimentos. Dos 27.5 bilhões de reais que o Estado arrecadou em 2012 apenas 1 bilhão e 800 milhões de reais foi investido. São apenas 6%”.

Foto: Reprodução