Posts Tagged ‘Conselho de Ética’

Conselho de ética notifica Lúcio Vieira Lima através do Diário Oficial

sexta-feira, maio 11th, 2018

O bicho pegou. Réu em ação penal no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas e caixas com 51 milhões em um apartamento em Salvador, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) mais uma vez não foi encontrado para receber a notificação através do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Em função de ser a quarta tentativa de notificação, o colegiado publicou a notificação no Diário Oficial da Câmara. O emedebista terá um prazo de 10 dias para defesa por escrito.

 

 

 

Foto: Hora do Bico

Comissão do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

terça-feira, outubro 24th, 2017

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça-feira, dia 24/10, o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

No entanto, segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo.

Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Defesa 

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”. Agência Brasil

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil

Conselho de Ética arquiva processo contra Jean Wyllys

quinta-feira, novembro 24th, 2016

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou nesta quarta-feira, dia 23/11, os processos instaurados contra os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na mesma sessão foi instaurado novo processo para investigar se o deputado Laerte Bessa feriu o decoro parlamentar ao utilizar de palavrões para criticar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB.

Nas votações dos pareceres que propunham o arquivamento das representações contra Wyllys e Bessa, a maioria dos integrantes do conselho votou pelo arquivamento. No caso do deputado Jean Wyllys, o conselho aprovou por 11 votos a zero o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A representação contra o parlamentar do PSOL foi proposta pelo PSC, que o acusou de quebrar o decoro ao publicar críticas a membros do partido nas redes sociais, após o massacre de gays em boate em Orlando (EUA).

Já o processo contra o deputado Laerte Bessa, que foi movido pelo PT, foi arquivado por 8 votos a 4. O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), pediu o arquivamento com base no princípio constitucional da inviolabilidade parlamentar por palavras, votos e opiniões. Bessa respondia a processo por fazer ofensas no plenário da Câmara aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao PT.

Foto: reprodução

Reunião sobre processo contra Jean Wyllys é adiada para quarta-feira (23)

quarta-feira, novembro 23rd, 2016

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira, dia 23/11, a reunião para tratar de representações que envolvem os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Larte Bessa (PR-DF).

Wyllys é acusado de quebra de decoro por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachmentda então presidenta Dilma Rousseff, em 17 de abril. O colegiado colherá depoimentos das testemunhas arroladas no processo. Devem ser ouvidos os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Silvio Costa (PTdoB-PE).

Foto: Reprodução

Comissão de Ética decide investigar conduta do ministro Geddel Vieira Lima

terça-feira, novembro 22nd, 2016

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir desta terça-feira, dia 22/11, o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro.

 Foto: Agência Brasil

Conselho de Ética ouvirá nove deputados em representação contra Jean Wyllys

sexta-feira, outubro 28th, 2016
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Relator do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) tem prazo de 30 dias úteis para concluir as diligências e a instrução do processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Em representação, a Mesa Diretora da Câmara acusa Jean Wyllys de ferir o decoro parlamentar ao cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O episódio ocorreu em 17 de abril, no Plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Suspensão
A Mesa Diretora pede a aplicação da pena de suspensão do exercício do mandato de Wyllys por até seis meses. Para esclarecer o caso, o relator solicitou os depoimentos de nove parlamentares, além dos dois diretamente envolvidos. “Os depoentes estavam bem perto do evento. São as pessoas que a gente detectou, pela câmera da televisão, que tiveram mais acesso ao fato. Outros querem ser ouvidos. E há as testemunhas sugeridas pela defesa do representado.”
Vídeos 
De acordo com Izar, um relatório da Corregedoria Parlamentar sugere uma pena de suspensão. “Agora vamos fazer a apuração, as oitivas, ver as cenas e os fatos que ocorreram e aí tomar uma decisão.”
O relator também pediu as notas taquigráficas e os vídeos não editados da TV Câmara e de outras emissoras que mostrem os cinco minutos antes e depois do episódio.
O deputado Jean Wyllys já apresentou a sua defesa por escrito e alega ter revidado diante de insultos e provocações feitos por Jair Bolsonaro.O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou os primeiros depoimentos para o dia 8 de novembro.
Depoentes
Serão ouvidos, além de Bolsonaro e Jean Wyllys, os deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Marcus Vicente (PP-ES), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Chico Alencar (Psol-RJ) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), além de Alberto Fraga (DEM-DF) e Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), subscritores dos requerimentos que originaram a representação da Mesa da Câmara.

Fonte: Agência Câmara / Foto: reprodução

Juízes entram com representação contra Renan Calheiros

sexta-feira, outubro 28th, 2016

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Um grupo de cinco juízes entregou hoje uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa, nesta quinta-feira, 27/10. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as “sanções cabíveis”.

A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza.

Foto: Agência Brasil

Após pedido da PGR, Supremo arquiva investigação contra José Carlos Araújo

quarta-feira, agosto 17th, 2016

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Livre. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que apurava um suposto esquema de corrupção no Recôncavo baiano, envolvendo o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal José Carlos Araújo (PR).

A PGR pediu a arquivamento, porque percebeu que não existem indícios de que o deputado tenha se beneficiado com o suposto esquema de corrupção no Recôncavo. “A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, no fato noticiado”, pontuou.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Bolsonaro

terça-feira, junho 28th, 2016

Jair Bolsonaro

Vixe. O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, dia 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação do Partido Verde (PV) acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar (1964-1985).

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

 

 

 

Foto: Reprodução

Conselho de Ética vota pela cassação de Eduardo Cunha

terça-feira, junho 14th, 2016

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Fora. Depois de exaustivos sete meses em tramitação, o processo que mais levou tempo no Conselho de Ética na Câmara Federal teve o seu resultado proclamado na tarde desta terça-feira, dia 14/6, pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O placar, foi apertado: 11 a favor e 9 contra. Os membros seguiram a recomendação do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A deputada Tia Eron (PRB) teve o voto decisivo contra Cunha. O deputado Wladmir Costa (SD-PA) que era tido como voto certo para Cunha, votou a favor da cassação.

O processo no conselho se baseou na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

 

Foto: Reprodução/EBC

Para Márcio Marinho, voto de Tia Eron “não vai influenciar nas eleições municipais”

quinta-feira, junho 9th, 2016

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A resposta. Para o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) o voto de Tia Eron (PRB-BA) no Conselho de Ética da Câmara pode ser decisivo para o futuro de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não vai ser determinante para o sucesso do PRB nas eleições municipais deste. De acordo com o parlamentar, que é líder do partido na Câmara, o eleitorado vai pensar apenas em problemas da sua Cidade, e não na cassação do peemedebista, no momento de registrar o voto em outubro. “Essa questão que acontece na Câmara dos Deputados tem pouco impacto nas eleições”, analisou o parlamentar, citando as candidaturas de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Celso Russomanno (PRB-SP) para as prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. “As pessoas estão preocupadas com o que os candidatos vão falar sobre saúde, infraestrutura, sobre as questões que refletem na vida delas. Certamente vão querer discutir problemas da cidade, não problemas de Eduardo Cunha. O que o problema de Eduardo Cunha vai influenciar na cidade ‘a’, ou na cidade ‘b’?”. Na base do prefeito ACM Neto, o PRB não terá um candidato próprio em Salvador este ano.

 

Foto: Hora do Bico

Tia Eron diz que estava em Brasília “a postos para votar no Conselho de Ética”

terça-feira, junho 7th, 2016

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E agora? Duramente criticada por ter faltado à reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que autorizaria o plenário da Câmara a cassar o mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Tia Eron (PRB-BA) esclareceu em uma publicação no Facebook que está em Brasília e se houvesse votação, iria aparecer para anunciar seu voto.

“Estou em Brasília, a postos para cumprir com minha obrigação no Conselho de Ética e, caso a sessão de hoje fosse para votação, teria apresentado meu voto”, comentou a parlamentar.

A deputada de 1º mandato, justificou que o que aconteceu nesta terça-feira, dia 7/6, foi uma “sessão de deliberação de discussões, na qual fora concedido aos deputados tempo para se manifestarem sobre o processo. A referida sessão não foi suspensa porque eu não me fiz presente, mas pelo fato de o relator, deputado Marcos Rogério, ter pedido vistas do voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)”.

“Estou convicta da grande expectativa que há em nosso País, referente a esta Representação, e não me furtarei a cumprir com meu dever”, finalizou.

 

Foto: Divulgação

Sessão para ouvir Cunha estabelece 5 dias para defesa se manifestar

sexta-feira, maio 20th, 2016

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Pegou fogo. A sessão que investiga no Conselho de Ética o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma das mais longas que já ocorreu na Casa foi encerrada às 4h e 51 minutos, depois de oito horas seguidas. A partir de agora, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias úteis para se manifestar novamente e apresentar as considerações finais, segundo disse o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O presidente afastado se recusou várias vezes a responder perguntas sobre a conta de cartão de crédito da mulher, Cláudia Cruz. Indagado se as contas são da Suíça, ele não respondeu. “Tive cartão de dependente da conta da minha esposa. Ela tinha cartão de crédito e eu tinha cartão de dependente, o cartão era dela e era debitado na conta dela. Minha esposa não é investigada. Não há o que falar em relação a isso”.
Eduardo Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
Foto: Reprodução/TV Câmara

“Cansei, mas venci”, diz Araújo sobre Cunha

segunda-feira, maio 9th, 2016

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Pegou ar. “Cansei, mas venci”, assim o deputado José Carlos Araújo começou a entrevista que concedeu na manhã desta segunda-feira, aos apresentadores Adelson Carvalho e Raimundo Varela, na Rádio Sociedade. Ele se referia ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segundo o presidente do Conselho de Ética, corre o risco de ter o mandato cassado. Araújo garante que mesmo em caso de renúncia o peemedebista não imperdirá a medida.

Com relação a impossibilidade do STF cassar o mandato de Cunha, Araújo afirmou que a ação cabe ao Conselho de Ética. “Vamos cassá-lo”, garantiu. “Mesmo que ele venha a renunciar, não tem mais saída. Ele só teria condição de evitar a cassação do Conselho de Ética se ele renunciasse antes de abrir o processo (no dia 3 de novembro de 2015)”, disse.

Aprovada cassação de Delcídio pelo Conselho de Ética do Senado

quarta-feira, maio 4th, 2016

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Caindo. Depois de um mês paralisado na mesma fase do processo, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 3, a cassação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). O processo vai agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário do Senado, que pode afastar definitivamente o senador nos próximos dias.

Caso o Senado aprove a perda de mandato de Delcídio, o ex-líder do governo será o terceiro senador da história a ser cassado. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.

 

Foto: Divulgação

Araújo detona “canetadas” e “manobras” de Eduardo Cunha

quarta-feira, abril 27th, 2016

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largou a joça. José Carlos Araújo, deputado federal (PR-BA), Presidente do Conselho de Ética da Câmara, nega que esteja havendo ‘celeridade’ na formulação de inquéritos direcionados ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
“Celeridade? Um absurdo! Nós começamos esta investigação em 3 de novembro. Estamos andando a duras penas. Nós damos quatro passos para frente e temos que dar três para trás, porque a cada dia ele faz uma manobra, a cada dia ele dá uma ‘penada’, uma “canetada”, e nós temos que voltar atrás porque é o presidente da Câmara”, analisa, afirmando que as manobras de Cunha interferem diretamente no andamento dos processos. “Isso atrapalha muito”, comentou durante entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, no programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira, dia 27.
Foto: Reprodução

Delcídio pega licença médica e fica 15 dias sem pisar no senado

quarta-feira, fevereiro 24th, 2016

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Distância do senado. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), decidiu se recolher e não comparecer ao parlamento federal pelas próximas duas semanas. O senador apresentou um pedido de licença médica pelo período de 15 dias contados desde a segunda-feira, dia 22.

O político tem se ocupado com a realização de exames gerais desde que deixou a prisão preventiva na última sexta-feira, dia 19, após a concessão de regime domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que prepara a sua defesa a ser feita em discurso em plenário e no Conselho de Ética do Senado.
O colegiado se reúne na tarde desta quarta-feira, dia 24, para analisar o pedido de impugnação do relator do caso relacionado a Delcídio, apresentado pela defesa do senador sob a alegação de suspeição do senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Divulgação

PT decide votar contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética

quarta-feira, dezembro 2nd, 2015

Três deputados petistas decidem votar contra Cunha / REUTERS/Ueslei Marcelino

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu nesta quarta-feira votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho, que se reúne ainda nesta quarta-feira para votar o parecer de Fausto Pinato, após a reunião de terça-feira ser encerrada sem definição sobre a admissibilidade do processo.

Ao todo, a sessão de terça durou mais de cinco horas. Durante esse tempo, houve muita discussão sobre questões regimentais, mas também debates sobre o mérito das denúncias.

O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, disse em sua fala que a denúncia do Ministério Público a respeito de Cunha não pode ser usada como prova no processo contra ele no conselho. “Denúncia não prova nada. Denúncia não é prova”, disse o advogado. “Não podemos politizar a Justiça”, disse.

Havia expectativa sobre o posicionamento dos três deputados petistas no Conselho de Ética da Câmara, já que cabe a Cunha, como presidente da Casa, decidir se dá ou não andamento a pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Mas o presidente do PT, Rui Falcão, já havia dito em sua conta no Twitter confiar que os petistas do Conselho de Ética votarão pela admissibilidade do processo e um grupo de deputados petistas assinou documento pedindo que os colegas de partido votem pelo andamento do processo contra o presidente da Câmara.

Antes do recesso

O presidente do Conselho de Ética acabou encerrando a sessão de terça-feira sem que manifestações de alguns deputados inscritos fossem feitas. Ele teve de fazer isso por conta do início da sessão do Congresso Nacional, que pode deliberar sobre questões orçamentárias, como a mudança da meta fiscal deste ano e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), assegurou, em entrevista com jornalistas, que a admissibilidade do processo contra Cunha será votada no conselho antes do início do recesso parlamentar. “Estamos dentro do script, que é votar a admissibilidade antes do recesso e isso eu vou fazer. É ponto de honra”, disse Araújo.

Cunha é acusado de ter mentido em depoimento dado neste ano à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, quando afirmou que não possui contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas bancárias no nome do presidente da Câmara e de familiares no país europeu.

O peemedebista também é alvo de inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal devido às contas na Suíça e de uma denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, que o acusa de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Cunha nega todas as irregularidades.

Foto: Reprodução

Fonte: Agencia Brasil