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OAB propõe comissão para pesquisar escravidão

segunda-feira, novembro 3rd, 2014

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota nesta segunda-feira, dia 3, a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, para pesquisar episódios relativos à escravização de africanos e seus descendentes, e fazer um “resgate histórico e social” do país, revelando fatos que passaram ao largo da história oficial. Entre eles, o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil.

A proposta da OAB é instalar uma comissão nacional, no âmbito da entidade, e também encaminhar ao governo federal a sugestão de criar a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Por dois anos, a CNV pesquisou violações de direitos humanos pelo regime militar, entre 1964 e 1985. O trabalho termina em dezembro de 2014, com recomendações ao governo para passar a limpo o período.

“A OAB deve ser instrumento a favor da igualdade. O século passado abraçou a ideia da liberdade, agora precisamos promovê-la. Não podemos ter medo de olhar para o nosso passado. Precisamos revisitá-lo e entendê-lo, para que atrocidades contra a população negra não se repitam”, disse, em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Durante ato ecumênico neste domingo, em memória dos mortos e desaparecidos da ditadura militar e contra o homicídio de jovens negros, o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir do Santos, disse que, se a comissão da OAB for acolhida pelo governo, deve propor medidas para enfrentar o racismo. Ele relaciona o alto número de assassinatos de negros no país ao passado de escravização.

“Hoje ainda temos muitos jovens assassinados no país, na imensa maioria, negros. Por mais que se tente associá-los ao crime, eles não estão (associados). São jovens desempregados, sem qualificação, que moram em comunidades, nas periferias da grande cidade e em favelas e são assassinados por membros da polícia, de milícias e também pelo tráfico”, disse.

O estudo Mapa da Violência 2014 mostra que, entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, enquanto o dos jovens negros aumentou 32,4%.

Se for aprovada pela OAB, a comissão começará a trabalhar em 2015, ano que marca o início da Década Internacional de Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), até 2024. Segundo a ONU, apesar de esforços, milhões de pessoas continuam sendo vítimas do racismo e da discriminação, “inclusive de suas manifestações contemporâneas, algumas das quais tomam formas violentas”, destaca a organização, em resolução.

 

Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova convite para ouvir presidente da Petrobras

sexta-feira, outubro 31st, 2014

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, um convite para ouvir a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, sobre um pagamento extra no valor de US$ 434 milhões feito pela estatal brasileira à Bolívia pelo envio de um excedente de gás natural do país vizinho ao Brasil.

Por se tratar de convite, de acordo com o regimento interno da Casa, Graça Foster não é obrigada a comparecer.

Autor do requerimento de convite, o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB), quer que Graça participe, até o final do ano, da audiência pública conjunta da comissão que preside e da Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar do assunto.

“Dessa forma, tendo em vista a importância da Petrobras para o País e a gravidade do que foi noticiado, é que requeiro a realização de Audiência Pública, com a máxima urgência possível”, justificou o senador capixaba, no requerimento.

O pedido tem como base reportagem do jornal Folha de S.Paulo do dia 19 de agosto que relata a celebração do acordo entre a Petrobras e o governo boliviano. Segundo a matéria, a negociação foi iniciada há mais de sete anos, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao presidente da Bolívia, Evo Morales, ao Brasil.

No dia 17 de outubro, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu pedir a abertura de uma auditoria para apurar eventual dano ao erário na operação. O ministro José Jorge, do TCU, aceitou o pedido do MP e passou a investigar a transação.

Ricardo Ferraço disse esperar que a presidente da Petrobras compareça à reunião, que ainda não tem data prevista, por uma questão de “deferência”, como qualquer outro integrante do Poder Executivo deve ter com o Congresso. Em caso de recusa de Graça Foster, ele não descartou aprovar futuramente uma convocação – o que obriga a autoridade a comparecer ao Legislativo.

O presidente da CRE, entretanto, disse que a praxe do colegiado não é convocar, mas sim convidar. “Na medida em que o convite não é organizado, não é planejado, pode evoluir para uma convocação, não descarto essa hipótese. São todos temas muito relevantes para o País”, reforçou.

Foto: Reprodução
Fonte: Estadão Conteúdo