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TCM condena prefeito de Aiquara a devolver mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos

quinta-feira, outubro 23rd, 2014

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Haja dinheiro. As contas da Prefeitura de Aiquara, na gestão de Oséas Rebouças de Jesus Filho, o Tico, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no dia 02 de outubro. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3.500,00 ao gestor pelas irregularidades praticadas e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, da quantia de R$ 1.156.793,07, sendo: R$ 20.469,00 pela ausência dos originais de processos de pagamento; R$ 8.550,14 pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações; R$ 110.244,25 ausência de comprovação de despesa; R$ 2.500,00 com gastos com publicidade, desacompanhado da matéria veiculada, impedindo o exercício do controle externo na verificação do cumprimento das normas constitucionais de regência; R$ 9.225,20 ausência de comprovação de diárias pagas nos meses de maio, junho e outubro; e R$ 1.005.804,48 ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, na medida em que desacompanhadas dos avisos de débitos bancários correspondentes.
O gestor ainda pode recorrer.

Foto: Reprodução

Eunápolis: Ex-prefeito deverá devolver quase 500 mil reais aos cofres públicos por livros inexistentes

quinta-feira, julho 10th, 2014

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Tá vendo aí? O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) uma denúncia contra o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por irregularidades na aquisição de livros paradidáticos, através de processo de inexigibilidade, na quantia total de R$1.517.830,00, no exercício de 2012.

A inspeção constatou que das 8.083 unidades de livros adquiridos, apenas 5.347 foram encontradas no almoxarifado, ficando sem comprovação a existência de 2.736 unidades, que corresponde ao montante de R$ 425.410,00. De acordo com o TCM, o ex-prefeito deve ressarcir o valor aos cofres municipais com recursos pessoais.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$ 10 mil e destacou a “inexistência de sistema de controle na prefeitura para mensurar o fluxo de compras, armazenamento e distribuição de material, demonstrando descontrole administrativo e deficiência no sistema de controle interno, além da ausência da razão para a escolha do fornecedor dos produtos, bem como a justificativa do preço contratado”. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Foto: Mateus Pereira/Secom-Ba