Posts Tagged ‘CGU’

Lava Jato: Braskem paga R$ 265 milhões para Petrobras

terça-feira, junho 11th, 2019

A Petrobras informou que recebeu da empresa petroquímica Braskem, braço do grupo Odebrecht, o valor aproximado de R$ 265 milhões, resultado do acordo de leniência firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).  A Brasken é investigada no âmbito da Operação Lava Jato.

A Braskem já devolveu R$ 564 milhões à Petrobras. Desse total, R$ 363 milhões foram pagos no dia 7 de dezembro de 2017 e R$ 201 milhões em 8 de agosto de 2018. Nesse caso, foi em consequência de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Até agora, as devoluções da Braskem somam aproximadamente R$ 828 milhões.

Segundo a Petrobras, o montante de recursos transferidos em decorrência dos acordos de colaboração, acordos de leniência e repatriações, realizados em decorrência da Operação Lava Jato ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

“A Petrobras reafirma seu compromisso de seguir adotando as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos ilícitos praticados”, informou a estatal em nota. Agência Brasil

Foto: Reprodução

Salvador: PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos na secretaria de saúde

quarta-feira, março 20th, 2019

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (20), no estado da Bahia, da Operação Kepler. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema de desvio de recursos da Saúde em Salvador (BA).

As investigações tiveram início a partir de fiscalização da CGU na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), quando foram constatadas irregularidades na contratação do Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI) para prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Paripe, no Multicentro Liberdade e no Multicentro Carlos Gomes.

Os certames vencidos pelo IMEGI foram direcionados, mediante alteração injustificada das exigências de habilitação e do tipo de licitação (de técnica e preço para menor preço), além de ter ocorrido favorecimento no julgamento das propostas. Tais irregularidades permitiram que o Instituto, que não possuía a capacidade operacional exigida pela Prefeitura, se sagrasse vencedor das licitações.

Os serviços foram contratados em valor superior ao custo efetivo de manutenção das unidades de saúde, chegando a 34% para os Multicentros e 16% para a UPA. Segundo as apurações, o IMEGI, que formalmente se define como organização sem fins lucrativos, recebeu, em função dos três contratos firmados com a SMS, um total de R$ 30.671.289,90, sendo R$ 8.099.345,01 em valores superfaturados.

A Operação Kepler consiste no cumprimento, na capital baiana, de 10 mandados de busca e apreensão; e sequestro de bens dos principais envolvidos. O trabalho conta com a participação de policiais federais e de 17 auditores da CGU.

Expertise em fraude 

O IMEGI foi precedido em seu modus operandi pelo Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), outra entidade que também atuava na área de Saúde, praticando desvios de recursos, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. O esquema criminoso foi descortinado na Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016.

À época, os dirigentes do IMEGI eram funcionários do IMCBA. Com isso, adquiriram a expertise no modelo de fraude praticado, dando continuidade ao esquema por meio de outra associação civil de direito privado, que supostamente não possuía fins lucrativos nem econômicos. Conforme CGU

 

 

Foto: Divulgação

Bahia: PF desarticula esquema de desvio de recursos do transporte escolar

sábado, novembro 26th, 2016

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram na sexta-feira, dia 25/11, a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumpriram 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos. Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

 

 

Foto: Divulgação/PF

Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

domingo, setembro 18th, 2016

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Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

“O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

Revisão

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

Beneficiários mortos

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

 

Foto: Divulgação

PF investiga desvio de recursos públicos em confederações esportivas

quinta-feira, agosto 25th, 2016

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A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na quarta-feira (24/8) a Operação Nemeus* com o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos cedidos pelo Ministério do Esporte, por meio de convênios, a diversas confederações esportivas.

Policiais federais dão cumprimento a 16 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Caxias do Sul, em escritórios e residências de pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha.

No Rio de Janeiro estão sendo cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, 4 conduções coercitivas, 1 mandado de prisão preventiva e também 1 notificação judicial de afastamento do presidente da Confederação de Taekwondo. Diligências estão sendo realizadas nas sedes da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo e na Confederação Brasileira de Taekwondo, e em empresas ligadas às fraudes.

As investigações da PF, iniciadas há cerca de 1 ano, indicam que a quadrilha vem fraudando licitações com o uso de documentos falsos, a fim de realizar contratações e aquisições por preços muito acima do mercado.

Para mais informações e pedidos de entrevista, a equipe policial que coordena a Operação Nemeus estará disponível para atendimento à imprensa a partir das 10h, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no endereço Avenida Rodrigues, 01 – Saúde/RJ. Conforme Comunicação Social da PF

 

Foto: Reprodução

PF desmantela quadrilha que desviava dinheiro da saúde em Salvador e RMS

sexta-feira, julho 22nd, 2016

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Vixe. Uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União CGU), realizada na manhã desta sexta-feira, dia 22/7, teve como objetivo, desmantelar esquema de fraudes em Salvador, São Francisco do Conde e em Candeias. Intitulada de Copérnico, a operação investiga um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas à saúde, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Pelo menos 140 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e sete mandados de condução coercitiva nos municípios de Salvador, Candeias e São Francisco do Conde, todos na Bahia.

A PF esclarece que a operação atua sobre um esquema ilícito que funcionava por meio da criação de empresas e entidades sem fins lucrativos em nome de “laranjas”, com as quais eram firmados contratos de gerenciamento integral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde.Já foram identificadas três irregularidades: a fraude às licitações, que eram forjadas; a falta de fiscalização, por parte dos municípios, em relação à efetiva prestação do serviço; e a realização de pagamentos com base apenas na declaração emitida pela própria entidade.

De acordo com a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou nas licitações e prestações de contas de dois dos municípios envolvidos no esquema mais de R$ 70 milhões pagos pelas prefeituras sem documentação que comprove a realização dos serviços de saúde.

Fotos/fonte: Polícia Federal

PF deflagra operação contra desvio de dinheiro na cidade de Caatiba

terça-feira, julho 12th, 2016

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A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (12/7) a Operação Mato Cerrado, para apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba/BA.

Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, todos na Bahia.

Durante as investigações foram identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. Essas instituições teriam sido criadas apenas no papel, além de possuir características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade.

Indícios sugerem ainda a simulação de licitações e superfaturamento de serviços. O esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa, que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município. Também faziam parte do grupo o Secretário Municipal de Administração, o assessor jurídico da prefeitura e o contador das pessoas jurídicas contratadas.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido e a descaracterização dessas entidades, pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992). Conforme Polícia Federal

 

 

Fotos: Divulgação/PF

 

Operação da PF desarticula quadrilha que desviava recursos de dois ministérios

terça-feira, março 15th, 2016

Investigação teve início há três anos e envolve diretores de entidades não-governamentais, assessores e ex-políticos / Adilton Venegeroles/Ag. A Tarde/Folhapress

Êta. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) cumprem mandados de prisão para desarticular uma quadrilha que desviava recursos públicos dos ministérios da Agricultura e do Turismo. O prejuízo estimado é de R$ 4 milhões.

A investigação teve início há três anos e envolve diretores de entidades não-governamentais, assessores e ex-políticos.

A operação ocorre em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro, com 13 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão temporária e 1 de prisão preventiva.

O trabalho teve como base uma fiscalização da Controladoria Geral da União no processo de contratação de uma ONG e na execução dos convênios.

A operação verificou que recursos dos ministérios da Agricultura e do Turismo eram desviados por diretores da entidade e por um ex-assessor de um ex-deputado federal de Pernambuco, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios.

Os crimes investigados são: formação de quadrilha, peculato ou apropriação indébita de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Foto: Reprodução

Lava Jato: CGU instaura processo administrativo contra mais cinco empreiteiras

quinta-feira, abril 2nd, 2015

Lava Jato: CGU instaura processo administrativo contra mais cinco empreiteiras

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, determinou a abertura de mais cinco processos administrativos de responsabilização contra empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda serão notificadas nos próximos dias. A decisão da CGU foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1. Caso sejam responsabilizadas, o resultado poderá impedir a celebração de novos contratos com o poder público, ou gerar multas e outras penalidades cabíveis. No total, a Controladoria já instaurou processos administrativos de responsabilização contra 24 empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

 

Foto: Reprodução

Cinco mil servidores federais já foram expulsos por práticas ilícitas, diz CGU

sábado, outubro 18th, 2014

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Cortando na carne. Envolvimento em práticas de corrupção e improbidade administrativa já resultaram a expulsão de 3.370 servidores federais desde 2003, divulgou nesta sexta-feira, dia 17, a Controladoria-Geral da União (CGU). Os outros casos envolvem abandono de cargo, inassiduidade, acumulação ilícita de cargos ou conflito de interesses. “Não é que esteja aumentando o número de ilícitos, o que ocorre é aumento de eficiência do sistema. O aprimoramento dos procedimentos da capacidade do pessoal que vem sendo treinando para conduzir os processos. A criação de unidades de corregedorias nos diversos órgãos também contribui para esse resultado”, explicou o ministro do CGU, Jorge Hage, à Agência Brasil. Percentualmente, ao se considerar o total servidores ativos, Amazonas (2,13%), Mato Grosso (1,86%) e Rondônia (1,81%) foram os estados que registraram o maior número de servidores expulsos. Numericamente, Rio de Janeiro, com 859 casos, Distrito Federal (638) e São Paulo (507), foram as unidades da federação que mais registraram casos desse tipo nos últimos 11 anos. Os processos que resultam em demissões têm as mais diversas origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, os direitos políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de retornar ao serviço público.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil