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Justiça cassa direitos políticos de Garotinho por 8 anos

sexta-feira, julho 27th, 2018

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve na Justiça, em segunda instância, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por improbidade administrativa. Com a decisão, Garotinho fica com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

Na ação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Estado de Governo.

De acordo com a sentença, ficou confirmada a dispensa de licitação, com contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou aos cofres públicos, o valor de R$ 234 milhões. Ainda de acordo com a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário de Governo, Garotinho intercedeu para que fosse rompido o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

Segundo ainda a Justiça, o ex-governador incorreu nas condutas do artigo 10, parágrafos I, VIII e XII, que consistem em facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, dispensa indevida de licitação e facilitar que terceiro se enriqueça indevidamente.

Defesa

Em sua defesa, o ex-governador Anthony Garotinho disse, em nota, que “essa ação por improbidade foi iniciada há quase 10 anos, e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para presidente do Brasil”. Garotinho fala que, “de qualquer forma é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade”.

Garotinho disse ainda, na nota, que “para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa”.

O ex-governador alega que não cometeu “ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as ´perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas”.

O ex-governador cita na sua defesa que “a Lei da Ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma”.

Garotinho cita que “em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça”. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução/Arquivo/Agência Brasil

 

Casal Garotinho é preso acusado de organização criminosa e corrupção

quarta-feira, novembro 22nd, 2017

As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e da mulher dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Cidade do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.

 Em nota, a Polícia Federal (PF) informa que eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A ação, desencadeada hoje (22) pela PF, teve o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Participam da ação – feita nos municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goyracazes, no estado do Rio, e em São Paulo – 50 agentes.De acordo com a nota, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que comprovam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com outra empresa, sediada no município de Macaé, também no estado do Rio, para a prestação de serviços na área de informática.

“Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, era apenas [fachada] para o repasse irregular de valores para utilização em campanhas eleitorais”, diz a nota.

A PF também tinha informações de que o ex-governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, “exigindo pagamento para que os contratos fossem honrados pelo Poder Público do município”. Na nota, é anunciada ainda a prisão de um ex-secretário municipal, cujo nome não foi divulgado.

Após os procedimentos de praxe, os envolvidos serão encaminhados ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça. Fonte Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Polícia Federal prende ex-governador Garotinho

quarta-feira, setembro 13th, 2017

Vixe. Foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira, dia 13/9, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Os agentes cumpriram um mandado de prisão domiciliar. Três agentes estiveram por volta das 10h30m na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

Garotinho estava apresentando o programa diário de rádio quando o mandado foi cumprido. O programa vai continuou no ar, com outro apresentador. A viatura da PF levou Garotinho para Campos, onde será cumprida a prisão domiciliar.

 

 

Foto: Reprodução

TSE revoga prisão de Anthony Garotinho

quinta-feira, novembro 24th, 2016

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Na fiança. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 24/11, conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.

No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Garotinho é preso pela Polícia Federal

quarta-feira, novembro 16th, 2016

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Vixe. A Polícia Federal prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, na manhã desta quarta-feira, dia 16/11, no apartamento em que ele mora, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro é investigado pela Operação Chequinho, que apura a compra de votos durante a eleição do dia 2 de outubro. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.
Foto: Reprodução