E agora? O prefeito da cidade de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, o Paulinho de Tixa (PDT), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira, dia 29, por irregularidades em dois pregões presenciais, no total de R$ 1.414.700,00, tendo como objeto a organização da infraestrutura e apresentação de bandas nas festas do verão de 2013.
Além da irrazoabilidade dos gastos, os procedimentos licitatórios carecem de estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas, além de justificativas dos preços pagos, designação do agente público responsável pela fiscalização dos contratos e comprovação da regularidade trabalhista (FGTS) e previdenciária das empresas durante a execução contratual.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito, pois considerou que o gestor não comprovou os alegados ganhos obtidos pelo município que teriam derivado da realização dos festejos, e concluiu afirmando que o dispêndio de R$ 1.414.700,00 com festas foge “dos padrões normais de aceitabilidade” devendo ser considerado excessivo.
Não é a primeira vez que o prefeito realiza gastos com festas de verão considerados irrazoáveis pelo TCM. Em 2009, Paulinho de Tixa gastou R$ 1.135.586,41, em 2010, R$ 1.492.913,50, e em 2012, R$ 2.084.500,00, para realizar as festividades. Cabe recurso da decisão.
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