POLITICA
Jerônimo pausa agenda de carnaval para visitar áreas atingidas pela chuva no Extremo Sul
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024
Pausa na agenda. Em plena segunda-feira, dia 12/2, de Carnaval, o governador Jerônimo Rodrigues foi ao Extremo Sul baiano, para verificar os estragos provocados pelos temporais que atingiram os Municípios nos últimos dias. Após agenda em Teixeira de Freitas, o governador seguiu para Medeiros Neto, onde realizou um sobrevoo para inspecionar as áreas atingidas e autorizou a elaboração de projeto para a construção da barragem do Rio Itanhém.
“Hoje eu tirei o dia para visitar o Extremo Sul atingido pelas fortes chuvas, assim com fiz na semana passada. Aqui estamos atuando com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as diversas secretarias estaduais responsáveis para dar o apoio necessário para as prefeituras e comunidades afetadas. Aqui autorizei os estudos para a criação da barragem, que além de servir para armazenar água irá garantir a segurança das comunidades durante os períodos de chuvas mais intensas”, destacou o governador.
Com a autorização, a Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (Sihs) poderá iniciar o processo licitatório para elaboração do projeto, com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) responsável pela obra. Os municípios beneficiados serão Medeiros Neto, Alcobaça e Teixeira de Freitas, com um investimento inicial de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
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Fotografia/fonte: Secom/BA
Poderoso na folia: Arthur Lira curte carnaval em Salvador
sábado, 10 de fevereiro de 2024
De boa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a Salvador na sexta-feira, dia 9/2, para curtir o carnaval. A viagem ocorreu logo após uma reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. De acordo fontes do Hora do Bico, Lira pertence a caravana de deputados que vão passar o carnaval em Salvador a convite de Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara e provável candidato à presidência da Câmara em eleição que acontece em fevereiro de 2025.
Como parte da pré-campanha, o parlamentar baiano tem convidado colegas deputados para desfrutarem do carnaval em badalados camarotes de Salvador.
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Fotografia: Reprodução/Instagram
“A política do Brasil hoje é feita no Supremo Tribunal Federal”, diz Eduardo Bolsonaro
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
A pressão subiu. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) saiu em defesa do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi um dos alvos de operação deflagrada nesta quinta-feira, dia 8/2, pela Polícia Federal.
Na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar federal relacionou a operação policial a um ato pró-Bolsonaro em São Sebastião, Cidade do Litoral de São Paulo, e disse que a política do Brasil “é feita no Supremo Tribunal Federal”.
https://x.com/BolsonaroSP/status/1755572652234686640?s=20
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Fotografia: Divulgação
Avança no Senado Federal projeto que acaba com “saidinha” para presos
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
Chegou a hora. A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira, dia 6/2, projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
Para Flávio, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.
Repercussão
A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.
— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.
O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.
— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão — criticou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.
— Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.
— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.
Monitoramento
O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um dos deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:
- aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
- aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
- conceder o livramento condicional.
Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:
- revogação do livramento condicional; e
- conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
O relator citou experiências internacionais para defender a monitoração.
— O uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França. A exitosa experiência dos referidos países é, portanto, um indicativo de que também teremos bons resultados — justificou.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação/Agência Senado
Na semana do carnaval, Congresso abre ano legislativo
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
A volta. Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira, dia 5/2, em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 3 da tarde, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso.
A sessão solene que abre o ano legislativo tem um cerimonial específico e é precedida pela chegada dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e dos chefes dos Poderes Judiciário e Executivo (ou seus representantes) na entrada principal do Palácio do Congresso Nacional.
Na área externa do Palácio do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará a revista à tropa. Lá estarão 48 Dragões da Independência na rampa; 48 militares da Marinha, 48 do Exército e 48 da Aeronáutica; além de militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; militares da Guarda à Bandeira; e militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de 21 tiros de canhão no gramado. Nesse momento também são hasteadas as bandeiras do Brasil e do Mercosul.
Na sequência da solenidade, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados na rampa pelos secretários-gerais e diretores-gerais das duas casas legislativas e seguem em direção ao Salão Negro onde são aguardados pelo portador da mensagem do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal, integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários e demais parlamentares e convidados.
Após os cumprimentos às autoridades, todos seguem para o Plenário da Câmara dos Deputados onde Pacheco dará início à sessão solene, com execução do Hino Nacional pela banda do corpo de fuzileiros navais.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação
Através de vídeo, Carlos Bolsonaro mostra imóvel “bagunçado” após ação da PF
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
A pressão subiu. Alvo de operação da Polícia Federal (PF) na segunda-feira, dia 29/1, que investiga supostos crimes de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) postou um vídeo no dele perfil no Twitter, de como ficou a casa após os policiais cumprirem mandado de busca e apreensão.
Nas imagens, é possível observar um dos cômodos onde móveis estão com portas e gavetas abertas e vários itens em cima do aparador e do sofá, como cabos, caixas de equipamentos eletrônicos e outros objetos.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), escreveu: “Cheguei há pouco em casa com muitas coisas reviradas e largadas abertas. Aos poucos reorganizando tudo”.
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Fotografia: Divulgação
TSE informa prazo para regularização do título eleitoral
domingo, 28 de janeiro de 2024
Abra o olho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que a regularização dos títulos eleitorais deve ser feita até o dia 8 de maio, cerca de cinco meses antes do 1° turno das eleições municipais, prevista para ocorrer em 6 de outubro.
Caso o cidadão não tenha certeza de como está a situação do título, ele pode consultar os dados atualizados através do site do TSE. A solicitação deve ser feita na aba “Serviços eleitorais”, situada no canto superior direito da tela.
Ao conferir a situação e descobrir irregularidade, o cidadão também pode regularizar o documento por meio do mesmo portal.
Ainda na aba “Serviços eleitorais”, o interessado deve selecionar a opção “Autoatendimento Eleitoral”, depois “Título Eleitoral” e, por fim, clicar em “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
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Fotografia: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado e os desafios do aumento acelerado de idosos no país
sábado, 27 de janeiro de 2024
Por mais idosos. Com o crescimento acelerado da população idosa no Brasil e as previsões do IBGE de que em 2030 vão ser mais brasileiros com idade superior a 60 anos do que crianças, o Senado se prepara para atender esse que será um dos maiores desafios da próxima década. Atualmente, dos 203 milhões de habitantes registrados pelo Censo 2022 pouco mais de 15% desse total corresponde à parcela de idosos, ou cerca de 32 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São dezenas de projetos de lei em tramitação na Casa e de boa parte dos senadores, independentemente de filiação partidária e de posicionamento ideológico. Pelo número e pela variedade de iniciativas, é possível dizer que todos estão preocupados em modernizar a atual legislação, ampliar direitos, garantias e defesa dessa faixa etária, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros acima dos 60 anos.
Algumas das proposições preveem mais proteção e critérios para empréstimos consignados aos idosos, para evitar a exploração, os maus tratos e o abandono que partem na maioria das vezes dos próprios familiares, segundo especialistas ouvidos em audiências públicas em comissões do Senado. Outras iniciativas estão voltadas para inclusão digital e mercado de trabalho, como forma de estimular e manter o idoso em atividade e gerando renda. Há também projetos para assegurar o atendimento preferencial no comércio, na rede de saúde pública e particular, e mais atenção nos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
Só o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou 14 projetos de lei sobre o tema. Para ele, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que completou 20 anos de vigência no ano passado, precisa de ampla atualização. O Censo 2022 mostrou que a população com mais de 60 anos aumentou 56% nesse período.
Um dos projetos do senador é o PL 4.791/2023, que cria benefício fiscal, com duração de 5 anos, para incentivar as empresas a contratarem mais pessoas idosas. O objetivo da proposta é reduzir os encargos sobre esses contratos de trabalho. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro de Ciro Nogueira é o PL 5.853/2023, que estimula o empreendedorismo das pessoas idosas com a criação de linhas de crédito e garantias diferenciadas, com juros menores e menos burocracia. Entre outros benefícios, segundo o senador, o projeto vai contribuir para a redução da depressão e de outras doenças ao garantir que o idoso continue ativo. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ainda sem relatoria definida.
Uma terceira iniciativa dele, que também aguarda a escolha de relator na CDH, é o PL 4.793/2023 que estabelece o fornecimento de dispositivos eletrônicos para proteção de idosos vítimas de violência. O aparelho vai gravar conversas com o agressor e terá um botão do pânico para acionar órgãos de segurança, aumentando a eficácia de medidas protetivas.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Reprodução
Valdemar diz que operação da PF contra deputado Ramagem é perseguição ao ex-presidente Bolsonaro
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Se ligue. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, usou suas redes sociais para comentar a operação da Polícia Federal (PF) no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, dia 25/1.
“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, disse o líder do PL.
Ao apontar a necessidade de repensar a abordagem dessas operações para garantir a integridade do processo democrático, Costa Neto ressaltou que a ação deflagrada contra o parlamentar pode contribuir para fortalecer a eleição do pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.
“Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, reiterou.
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Fotografia/fonte: PL
Bruno Reis lidera com 62% e venceria no 1º turno em Salvador, diz pesquisa
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Liderando. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), lidera as intenções de voto para reeleição à Prefeitura em outubro, de acordo com levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta, 24/1.
No levantamento espontâneo, Bruno tem 19,6% dos votos.
Em segundo lugar, aparece o padrinho político de Reis, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), com 7,6%. O atual mandatário foi vice de Neto. Quase 60% dos entrevistados não souberam responder em quem votaria.
Na pesquisa estimulada, na qual os nomes dos candidatos são apresentados, Bruno Reis aparece com 60% das intenções de votos no primeiro cenário e 62,7% no segundo.
No segundo lugar, com 12,1% das intenções de votos apare o atual vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB). Em seguida, o pré-candidato do PSOL, Kleber Rosa, com 2,9%. Luciana Buck, do NOVO, tem 1,6%. Os que não sabem ou não quiseram responder somam 6,6%. Os votos brancos, nulos e ninguém são 9%.
A pesquisa ouviu 802 eleitores entre os dias 18 e 23 de janeiro de 2024. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O trabalho está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-04282/2024.
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Fotografia: Divulgação/PMS
ACM Neto lamenta tragédia em Madre de Deus e relembra outros acidentes marítimos: “Não são meros casos pontuais”
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Largou a joça. ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, fez uma publicação nas redes sociais dele e lamentou a tragédia ocorrida na Cidade de Madre de Deus, na Bahia, domingo, dia 21/1. O acidente resultou em pelo menos seis mortes.
A postagem de Neto fala de um cenário que se repete na Bahia de Todos-os-Santos, com mais de 30 vítimas fatais em acidentes envolvendo embarcações desde 2017. O político ressalta a preocupante falta de conformidade com as normas de segurança por parte dessas embarcações, muitas vezes operando sem controle adequado.
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Mais descanso. Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024.
O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários.
Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023).
Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituiçãoestabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.
— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país — disse Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.
PEC
Em outra frente, Paim também apresentou um texto para fazer alterações constitucionais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais. Ele explicou como seria essa aplicação em pronunciamento no Plenário, em junho de 2023.
— Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado.
Apesar de o tema ainda estar distante de um consenso no Brasil, Paim acredita que é possível avançar em busca de um entendimento entre os atores envolvidos e, para isso, ele considera fundamental a participação do Legislativo e do Executivo federal nas discussões.
— É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento não só no Congresso e no Executivo, mas também entre empregados e empregadores. Esse entendimento é que aponta caminhos, pois o país que queremos está baseado na humanização da relação de trabalho — afirmou o senador na mesma ocasião.
Outros países
No Reino Unido, um estudo realizado entre junho e dezembro de 2022 pela parceria entre a The 4-Day Week Global, um grupo que faz campanha por uma semana de trabalho mais curta, juntamente com o instituto de pesquisa Autonomy e pesquisadores das universidades de Cambridge e Oxford, buscou reduzir a jornada de trabalho para uma semana de quatro dias trabalhados para funcionários de 61 empresas de diversos setores que concordaram em participar do teste.
No fim do estudo, após a experiência de oferecer um dia a mais de folga na semana, foi revelado que 92% das empresas participantes decidiram manter a jornada de trabalho reduzida. Além de fazer sucesso entre patrões e funcionários, o teste mostrou que a redução da jornada de trabalho não diminuiu a produtividade e que o número de saídas de funcionários caiu 57% durante o período experimental.
Além de Brasil e Reino Unido, países como Espanha, França, Portugal e Japão já debatem o tema. Na Espanha, por exemplo, há uma proposta para reformular a dinâmica de trabalho tradicional e adotar uma semana de quatro dias trabalhados. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha já começaram a ter experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em alguns dessas nações.
América Latina
No ano passado, o Congresso do Chile aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho de 45 para 40 horas. Um ano após a sua aplicação, a jornada de trabalho será reduzida das atuais 45 horas para 44 horas. Após três anos o limite será de 42 horas e após cinco anos chegará a 40 horas. Já, no Brasil, a The 4-Day Week Global e a brasileira Reconnect Happiness at Work estão em tratativas para testar um projeto piloto com um modelo de trabalho semanal de quatro dias com empresas interessadas.
Segundo a página da Reconnect Happiness at Work, o modelo a ser adotado no teste é o de 100-80-100, ou seja, 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. O foco principal do projeto, de acordo com eles, é promover o aumento da produtividade, ajustando o cenário de transição para para uma semana de trabalho de 32 horas.
Saúde e qualidade de vida
Muitas das discussões que já vêem ocorrendo no âmbito do Senado, entre a sociedade civil e dentro das empresas buscam responder a uma pergunta específica: a redução da jornada de trabalho virá como resposta para conciliar o crescimento econômico com a preservação da saúde mental e física dos trabalhadores?
Um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as longas jornadas de trabalho levaram a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. Isso representa um acréscimo de 29% desses casos desde 2000, segundo as instituições.
Diante dos números, as duas agências têm recomendado que governos, empregadores e trabalhadores comecem a pensar e implementar medidas que possam proteger a saúde e bem estar da classe trabalhadora.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Reprodução
Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Olha pra isso. A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite da segunda-feira, dia 15/1, foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a MP não será devolvida pelo Congresso ao Executivo, ainda que isso tenha sido pedido por diversos senadores, que argumentam que a desoneração foi aprovada em outubro passado pelo Legislativo, no PL 334/2023.
Wagner evitou abordar o teor das conversas, pois, segundo ele, ainda haverá contatos com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Porém, o senador garantiu que a MP não será devolvida pelo Congresso. Ele frisou que o prazo de 90 dias para o início dos efeitos da MP permite que os diálogos continuem.
— Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio. Como você tem a noventena [prazo de 90 dias para regras tributárias entrarem em vigor e produzam efeitos], eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [legislativos, a partir de fevereiro]. Eu não vou falar de qual avanço que houve [nas negociações sobre a MP], porque só há avanço quando bater o martelo.
Desde o início do ano, realizada em 9 de janeiro, Pacheco já conversou com o presidente Lula, com lideranças partidárias e com o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, sobre a MP.
Diversos parlamentares pediram a devolução, sem análise, da medida provisória que limita a desoneração prevista em lei, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Hora do Bico
Pacheco diz que “Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias”
sábado, 13 de janeiro de 2024
Será? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022. Na fala, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no domingo, dia 7/1, em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
— Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade à Polícia Militar de Minas Gerais é que, além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal — disse Pacheco.
O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao Poder Judiciário. A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita — garantiu — é elaborar leis firmes sobre o tema.
— Nós temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional.
Projeto
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
Ao falar sobre o projeto, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, na última saída de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios no Rio de Janeiro. O senador disse considerar as saidinhas um desrespeito com as vítimas. Na visão do senador, senadores da base do governo estão atrapalhando a tramitação do projeto.
— Nós, da oposição, vamos priorizar a aprovação desse projeto para proteger as vítimas e a sociedade e não os bandidos — disse o senador em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Como já noticiado pela Agência Senado, o fim do benefício não é consenso entre os senadores. Órgãos como o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam uma maior discussão do projeto, com a inclusão de mais órgãos públicos no debate.
Compromisso
Ao lamentar a morte do sargento Roger Dias, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que é preciso acabar com o “discurso ideológico” quando se fala nas saídas temporárias. O senador disse que os condenados mais perigosos são justamente os que não voltam e se comprometeu a pressionar pela votação do projeto.
— Quero fazer um compromisso aqui com os policiais militares, com todos os policiais, de que em fevereiro nós vamos retornar a Brasília, nós vamos lutar para que o projeto seja votado e que seja colocado em regime de urgência, se for necessário, e a gente mostre pra sociedade quem é a favor da vida da polícia, quem defende a sociedade contra esses criminosos e quem não defende — afirmou o senador no Youtube.
Também pelas redes sociais, o senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou o ocorrido e disse que o texto deve ser votado em fevereiro pela CSP. “Votaremos em fevereiro, na Comissão de Segurança do Senado, presidida pelo senado Sérgio Petecão, o PL que restringe as saídas temporárias de criminosos. Lamentável o ocorrido. A lei tem que mudar”, diz a publicação do senador, na qual foi marcado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) o Estado fracassa em ressocializar quem está na cadeia e depois solta essas pessoas sem ressocialização. “Devolver ao convívio social só é possível àqueles que entenderem o que é respeitar as leis e viver pacificamente em sociedade. Se não é possível, melhor ficar onde estão para pagar as suas penas e deixar a salvo vidas inocentes de pessoas de bem que convivem socialmente e sob regras e respeito às leis. Pela discussão e aprovação do PL 2253/23!”, publicou o senador na rede social X (antigo Twitter).
Também pelas redes sociais, o senador Cleitinho (Republicanos- MG) publicou um vídeo em homenagem ao sargento assassinado em Minas Gerais e defendeu o fim das saídas temporárias, que chamou de “patifaria”.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Marcos Oliveira/Agência Senado
A lei das apostas e a nova arrecadação do Governo
domingo, 7 de janeiro de 2024Pra se ligar. Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno. A nova lei está entre as medidas do governo para aumentar a arrecadação.
O projeto teve alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Também permaneceu no texto a autorização para as apostas conhecidas como cassinos on-line. Esse ponto havia sido retirado da proposta pelos senadores e foi reincluído na Câmara.
A lei estabelece critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. São abrangidas pelas normas apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Reprodução/Senado Federal
Roma anuncia visita do ex-presidente Bolsonaro à Bahia
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
Olha aí. O presidente do PL na Bahia, João Roma, anunciou nesta quinta-feira, dia 4/1, em entrevista à Rádio Princesa FM, de Feira de Santana, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro vai cumprir agenda no Estado no mês de março e reforçará as pré-candidaturas a prefeito e a vereador do PL na Bahia. “O presidente Bolsonaro tem caminhado por todo o Brasil; agora, no mês de março, deve vir à Bahia e participar de algumas atividades. Ele vai participar do processo eleitoral, estimulando candidaturas e as próximas vitórias do PL em todo o Brasil”, alinhavou Roma, na entrevista.
O dirigente partidário reiterou que mantém os planos traçados para importantes Cidades baianas como Salvador e Feira de Santana, bem como a estruturação da sigla em todo o Estado. “Precisamos criar musculatura, estrutura nos principais municípios da Bahia”, disse Roma. Na capital baiana, ele reafirmou que a tendência é caminhar ao lado do atual prefeito Bruno Reis (União Brasil), que deve ser candidato à reeleição. “Começamos uma grande aproximação com o prefeito Bruno Reis e estamos caminhando para uma possível aliança”, comentou Roma.
Já em Feira de Santana, o presidente estadual do PL reafirmou a pré-candidatura a prefeito do deputado federal Capitão Alden. “Ele desponta nesse cenário e é um porta-voz que denuncia a questão da insegurança e de como o crime tem se espalhado por toda a Bahia”, comentou João Roma.
Ao comentar o primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, Roma criticou os vacilos cometidos pelo petista. “Ele deixou muito a desejar, pois não apresentou caminhos à população baiana. Ele conversa, mas não apresenta caminho estratégico para a Bahia. O Estado, por exemplo, enfrentou uma fortíssima seca, mas não se viu nenhuma ação do governo. Jerônimo não apresenta respostas ao povo baiano”, criticou Roma.
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Fotografia: Divulgação
Novo limite para juros do cartão de crédito começa a valer quarta-feira (3/1)
terça-feira, 2 de janeiro de 2024
Abra o olho. Uma das principais ações para reduzir o número de endividados no Brasil entra em vigor, na quarta-feira, dia 3/1: os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada em 21/12/2023 e anunciada pelo Ministério da Fazenda, já que o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano passado.
Para o titular da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é um passo importante para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, já que muitos cidadãos acabam contraindo dívidas até dez vezes maiores que a do valor original, em função dos altos juros acumulados.
“A pessoa devia R$1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, argumentou o ministro, ao anunciar a nova política.
O principal objetivo do Governo Federal com a nova política de juros é limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados, no âmbito do programa Desenrola Brasil. A decisão do CMN, explicou Haddad, aconteceu porque não houve autorregulação do setor, conforme determinava a Lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação.
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Fotografia: Arquivo/Marcello Casal Jr./Ag. Brasil
Sancionada lei que regulamenta apostas esportivas
domingo, 31 de dezembro de 2023
Olha aí. O presidente Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A medida, publicada neste sábado, dia 30/12, em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.
“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.
Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
A produção legislativa da Câmara de Salvador
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Produtividade. A Diretoria Legislativa (Direl) da Câmara apresentou o balanço da produção legislativa da 19ª Legislatura, de janeiro a dezembro deste ano. O resultado positivo foi destacado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB): “Os vereadores mais uma vez honraram com os seus mandatos, analisando e propondo projetos, além de aprovarem as matérias de interesse do povo de Salvador. Os números mostram esse compromisso suprapartidário, pois realizamos 90 sessões ordinárias, 66 solenes, 70 especiais e duas itinerantes”.
Conforme o balanço da Direl, a Tribuna Popular foi ocupada 32 vezes, os discursos proferidos totalizaram 3.678 e foram contabilizados 974 pareceres. Os vereadores apresentaram 29 votos em separado e realizaram 14 audiências públicas.
As comissões da Casa realizaram três visitas técnicas e reuniram-se 98 vezes. As emendas apresentadas nas comissões totalizaram 423 e as apresentadas em plenário, 95. Duas emendas aprimoraram a Lei Orgânica do Município, que foi promulgada. As leis sancionadas somaram 114.
Com relação aos projetos de lei do Executivo, os 24 apresentados foram aprovados, além de um substitutivo e um projeto de anos anteriores. Os dois projetos de lei complementar do Executivo que chegaram à Casa também foram aprovados.
Os vetos também foram contabilizados pela Direl. Dos 11 vetos parciais, 10 foram mantidos, e um de anos anteriores. Os 15 vetos totais foram mantidos.
Com relação aos projetos de lei apresentados pelos vereadores e pela Mesa Executiva, o total foi de 308, além de 6 substitutivos. Dos aprovados, totalizaram 42, e mais 45 de anos anteriores.
Os vereadores apresentaram 325 projetos de indicação, com a aprovação de 70, e mais 55 de anos anteriores. Já os projetos de resolução apresentados somaram 161, e um substitutivo, sendo aprovados 152 e mais 9 de anos anteriores.
Os dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovados, bem como os dois projetos de decreto legislativo. Os vereadores também aprovaram 305 moções, de um total de 322.
Os requerimentos de utilidade pública apresentados totalizaram 91 e os atos publicados, 94. Dos 255 requerimentos especiais apresentados, 246 foram aprovados, além de quatro de anos anteriores.
Fechando o balanço, a Direl destacou 596 requerimentos administrativos, 706 registros, 1.259 ofícios expedidos pela Presidência e 719 ofícios expedidos pela 1ª Secretaria.
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Fotografia/fonte: CMS
Calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024 é divulgado
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Abra o olho. Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas na quarta-feira, dia 27/12, após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.
Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.
Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.
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Fotografia: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
