A pressão subiu. A votação e escolha da segunda vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi considerada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma “farsa”.
Vestidos de preto, os deputados de oposição realizaram nesta terça-feira, dia 3, um enterro simbólico, com direito a marcha fúnebre pela rampa de acesso ao Palácio Luís Eduardo Magalhães, edifício-sede da Alba, e caixão fixado no centro do plenário.
Confira a carta na íntegra:
“Na última quinta-feira (28/5), a Bahia foi surpreendida pelo noticiário de fatos absurdos e deploráveis ocorridos nas dependências do plenário da Assembleia Legislativa, durante escolha e votação de nome para compor o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A bem da verdade, a indicação do referido nome compete privativamente à Assembleia Legislativa da Bahia, em cumprimento e respeito ao artigo 71 da Constituição do Estado, por votação secreta e maioria absoluta de votos, na forma de seu regimento.
A quebra desta normativa começou com a conduta despótica do governador Jaques Wagner, ao impor o nome de seu co-partidário, Zezéu Ribeiro, para disputar a votação com o candidato deputado Carlos Gaban.
Como os números finais da apuração revelaram 28 votos para Gaban, 27 para Zezéu e 5 votos brancos/nulos, nenhum candidato venceu a disputa porque ninguém atingiu a maioria absoluta necessária de 32 votos, como determina a nossa constituição.
Imediatamente, um novo escrutínio deveria dar continuidade ao sufrágio, o que infelizmente não ocorreu, quebrando desta forma, mais uma vez, regras estatutárias. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, atropelou a resolução que estabelece as normas para eleição e. por determinação expressa, só permitiu o segundo escrutínio uma hora depois de ter convocado todos os deputados da base do governo para reunião fechada em sua sala.
Após o compulsório e constrangedor encontro, nitidamente destinado ao humilhante e estratégico adestramento de condutas e consciências, quatro indignados deputados procuraram a oposição para denunciar que foram pressionados para fotografar os seus próprios votos com aparelhos de telefone celular, para, posteriormente, exibi-los como prova de obediência e fidelidade ao governo, sob pena de sofrerem retaliações.
Ao ser informado do absurdo proposto pelo governo, o líder da oposição foi à tribuna para relatar o ocorrido e solicitar ao presidente da ALBA para não permitir aos parlamentares o uso do celular na cabine de votação, advertindo, ainda, sobre a frontal violação da lei eleitoral que garante o democrático exercício do voto secreto. Mesmo assim, obteve do presidente a decepcionante resposta de que ele “nada podia fazer”.
Diante dos indesejados “flashes” e fatos aqui expostos, fartamente documentados e de fácil comprovação, aconteceram, durante a vergonhosa sessão, empurrões, desentendimentos e revolta, tudo testemunhado pela imprensa. Isso sem falar no acintoso “selfie”do próprio voto, realizado fora da cabine pelo deputado Pastor Sargento Isidorio. Resultado da farsa: Zezéu Ribeiro, candidato governista, 35 votos…
Manifestamos, portanto, o nosso mais consciente repúdio à condução e ao desfecho destes fatos. Defendemos princípios morais, com ética e verdade, no fiel cumprimento de regras cidadãs e na defesa de um Poder Legislativo harmônico forte, independente e sem submissão.
Foto e nota: Bancada de Oposição
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