Viu aí? O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira, dia 7, da liberação dos bens do empresário Eike Batista no processo em que ele responde por crimes contra o mercado de capitais. A Procuradoria quer o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão do ex-bilionário, incluindo imóveis e ativos financeiros, para garantir o pagamento de multas, em caso de condenação do empresário pela Justiça Federal.
O MPF também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike para a esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista.
No dia 29 de abril, Eike Batista e seus parentes tiveram bens desbloqueados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A decisão foi consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelo caso anteriormente. O afastamento ocorreu após o magistrado ser declarado suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos”, disse Raphael Mattos, o advogado de Eike Batista. Acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos do ex-bilionário, em torno de R$ 162,6 milhões.
Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. “Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente”, concluiu Mattos.
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