O governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, irão assinar nesta segunda-feira, dia 2, um decreto que que vai regulamentar a gestão das florestas e outras formas de vegetação no estado. A norma aborda ainda a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais.
A solenidade abre a Semana do Meio Ambiente 2014 e ocorre no salão de Atos da Governadoria, às 11h. Segundo Splenger, com o decreto será possível definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção para Áreas de Conservação Permanentes, um procedimento especial para terras de cultivo familiar e regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
Também será regulamentado o sistema Cabruca, relacionado à produção de cacau no sul da Bahia, com a aplicação da Lei Ambiental da Bahia à agricultura intensiva. Com a classificação do Cabruca como sistema agrossilvicultural, o produtor poderá realizar manejo de sombra nas plantações, o que aumenta a entrada de luz e aumenta a produtividade.
Foto: Divulgação
Tags:decreto, governador, Jaques Wagner, política florestal
