E agora? Os projetos de lei (PL), que instituem, entre outros itens, a organização básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), respectivamente, foram aprovados na noite desta quarta-feira, dia 19, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A aprovação das PLs 20.980/14 e 20.981/14 foi indicada pelo Poder Legislativo Estadual, na semana passada, como matéria a ser apreciada em regime de urgência
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano, porém é a Lei 20.981/14, aprovada nesta quarta, que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional.
De acordo com o comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) representa um marco para a corporação. “Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar”. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia possui 15 Grupamentos de Bombeiros Militares (GBMs) e nove subgrupamentos de Bombeiros Militares (SGBMs).
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